Listagem de termos

qua, 18/12/2019 - 11:03
Ex-empregado, não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador
O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez que o plano foi cancelado para todos os beneficiários.
qua, 18/12/2019 - 09:13
Sócio de empresa insolvente pode figurar como réu em ação, julga a 4ª Câmara
A Justiça do Trabalho pode considerar os sócios de uma empresa como réus em ações judiciais já a partir da petição inicial, caso o empreendimento não possua patrimônio para quitar as dívidas.
sex, 22/11/2019 - 10:23
Mp 905 também altera acidente de trajeto e auxílio-acidente
A Medida Provisória 905/2019, publicada em 12 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União, também apresenta mudanças na área previdenciária.
sex, 22/11/2019 - 09:22
Tribunais condenam empresas por pagamento habitual de prêmio.
Para Cortes, isenção só vale para premiação por desempenho superior ao esperado.
sex, 22/11/2019 - 08:51
Dívidas trabalhistas devem ficar mais baratas
MP prevê que o índice de reajuste dos débitos trabalhistas é o IPCA-E, acrescido de juros da poupança.
qua, 06/11/2019 - 11:34
TST já equipara burnout a acidente laboral.
Síndrome só foi incluída neste ano pela OMS na classificação internacional de doenças, como um fenômeno ocupacional.
qua, 06/11/2019 - 11:10
Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado
A operadora de plano de saúde, e não a empresa que contratou a assistência médica para os seus empregados, é quem possui legitimidade para figurar no polo passivo dos processos que discutem a aplicação da regra do artigo 31 da Lei dos Planos de Saúde.
qua, 06/11/2019 - 10:46
Juiz nega relação de emprego entre mulher e dono de bar que tinham relacionamento amoroso.
Segundo entendimento do magistrado, ficou provado que a relação entre os dois era amorosa, e não trabalhista.
qua, 23/10/2019 - 10:10
Petrobras é condenada por assédio sexual de empregado de empresa terceirizada
16/10/19 - Uma técnica de edificações que prestava serviços para a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Belém (PA) conseguiu restabelecer o valor de R$ 112 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual cometido pelo fiscal do contrato, empregado da estatal.
qua, 23/10/2019 - 10:04
Jt reconhece adicional por acúmulo de funções, a motorista que assumiu atividades do auxiliar de viagens.
Motorista que atuava no transporte rodoviário de passageiros e que também passou a fazer as atividades do “auxiliar de viagens”, teve reconhecido o direito de receber adicional de 10% da remuneração, por acúmulo de funções.

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Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau

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