Listagem de termos

qua, 13/01/2021 - 09:44
Assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp gera direito à indenização
O Tribunal Superior do Trabalho, através de julgamento proferido perante a Terceira Turma, manteve a condenação da empresa Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento de Guarulhos (SP)
qua, 13/01/2021 - 09:41
TST exclui pagamento do adicional de periculosidade a promotor de vendas que usava motocicleta para realizar suas tarefas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Dupont Distribuidora de Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Sul (RS), o pagamento do adicional de periculosidade a um promotor de vendas que usava motocicleta para realizar suas tarefas.
ter, 08/12/2020 - 09:39
Indústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a indenizar um operador de máquinas que não recebeu uma bonificação concedida apenas a empregados que não aderiram a uma greve realizada em junho de 2016
ter, 08/12/2020 - 09:37
TST anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em aéreas
O Tribunal Superior do Trabalho, pela sua Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) , anulou cláusulas da convenção coletiva firmada entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)
ter, 08/12/2020 - 09:33
5ª Câmara não reconhece acordo extrajudicial que formalizava rescisão sem contrapartida a trabalhadora
A Justiça do Trabalho de SC, por sua quinta Turma, decidiu não homologar um acordo extrajudicial que pactuava a rescisão de contrato de trabalho entre uma empregada e uma fábrica de calçados de São João Batista (SC).
ter, 24/11/2020 - 10:51
Usina é condenado por não cumprir cota de aprendizagem
O TRT-15 negou provimento ao recurso da Usina Ouroeste – Açúcar e Álcool Ltda., condenada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Fernandópolis a cumprir a cota de aprendizagem prevista pelo art. 429, caput, da CLT e pelos artigos 51, 52 e 54 do Decreto n. 9.579/2018.
ter, 24/11/2020 - 10:47
Empresa deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. por dano moral coletivo por realizar consultas prévias a serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) sobre candidatos a vagas de emprego.
ter, 24/11/2020 - 10:39
Decisão não reconhece vínculo entre motoboy e empresária que preparava marmitas em casa
A Justiça do Trabalho de SC não reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresária que preparava e vendia marmitas de sua própria casa, na cidade de Florianópolis (SC).
qua, 11/11/2020 - 09:15
Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento das horas extras pretendidas por uma cozinheira da Itaguassu Agro industrial S.A., de Nossa Sra. do Socorro (SE), que não comprovou que usufruía de intervalos intrajornada de forma indevida.
qua, 11/11/2020 - 09:10
Drogaria é condenada por reter CTPS de empregada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), deverá pagar indenização de R$10 mil a uma farmacêutica que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal. Para a Turma, a conduta é ilícita e justifica a reparação.

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Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau

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