Listagem de termos

qua, 14/08/2019 - 18:26
FALTA DE REGISTRO NA CARTEIRA NÃO DESCARACTERIZA TRABALHO EXTERNO DE PROMOTORA DE VENDAS
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.
qua, 14/08/2019 - 18:18
TRT 4 DECIDE QUE DESPEDIDA DE TRABALHADORA GRÁVIDA É LEGAL QUANDO OCORRE POR JUSTA CAUSA
Uma operadora de call center procurou a Justiça do Trabalho, após ser despedida por justa causa durante a gravidez.
qua, 14/08/2019 - 18:09
CÂMARA APROVA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13), o texto-base da medida provisória (MP) que ficou conhecida como "MP da liberdade econômica". O objetivo do texto é reduzir a burocracia sobre atividades da economia, e facilitar empreendimentos.
qua, 31/07/2019 - 16:29
Varejista é condenada por dano moral coletivo, por não fiscalizar prestadoras de serviços
A Companhia Brasileira de Distribuição, deverá pagar indenização por danos morais coletivos por contratar empresas prestadoras de serviços inidôneas e não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas, a favor dos empregados terceirizados.
qua, 31/07/2019 - 16:19
Uso de uniforme com logomarcas de produtos da empregadora, não configura uso indevido da imagem
Se o empregado veste uniforme contendo propagandas e logos de produtos da própria empregadora, não há danos morais ou direitos de imagem indenizáveis.
qua, 31/07/2019 - 16:13
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
O intervalo para repouso e alimentação tem como finalidade permitir que o trabalhador se recupere dos esforços dispendidos em decorrência de trabalho prestado e possa se alimentar.
qua, 17/07/2019 - 09:35
PARA STJ VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ AFASTA PROTEÇÃO LEGAL DO BEM DE FAMÍLIA.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento, que invocavam a impenhorabilidade do bem de família dado em garantia de empréstimo, para empresa pertencente a uma das donas do imóvel.
qua, 17/07/2019 - 09:25
EMPRESA DE ALIMENTOS É CONDENADA, POR FIXAR HORÁRIO PARA USO DE BANHEIRO
O empregado só podia ir ao banheiro, em horários pré-fixados.
qua, 17/07/2019 - 09:07
CÂMARA APROVA “MINIRREFORMA TRABALHISTA”
Nesta última quinta-feira (11), foi realizada a votação relâmpago da MP 881/19 na Comissão Mista do Congresso, mais conhecida como a “MP da Liberdade Econômica”, que visa a desburocratização e simplificação para as empresas.
qua, 03/07/2019 - 09:33
Correntista chamado de burro por funcionário de banco, receberá indenização.
Um correntista chamado de burro pelo funcionário de um banco em Florianópolis, será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais.

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Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau

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