Listagem de termos

ter, 04/08/2020 - 13:52
Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa, tem direito a hora extra
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC).
ter, 04/08/2020 - 13:47
Vínculo de emprego de terceirizado por auditor fiscal do trabalho, não tem validade
O Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra a CRBS S.A., de Jaguariúna (SP), que reconheceu o vínculo de emprego de trabalhadores não registrados.
ter, 04/08/2020 - 13:39
Desconto por dano causado por empregado, só pode ocorrer com prova de culpa ou dolo, decide 6ª câmara
O empregador só pode descontar do salário de um empregado valores relativos a danos causados por ele quando houver prova de culpa ou dolo decide a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).
ter, 04/08/2020 - 13:29
Fim do PIS-PASEP e nova especie de saque do FGTS
Na última quinta-feira, 30/07/2020, foi aprovado em sessão virtual do Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão de n. 31/2020, originado da Medida Provisória 946/2020.
qua, 22/07/2020 - 13:07
Medida provisória 927 perde a validade
Visando buscar soluções para o enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Coronavírus (COVID-19), no dia 22 de março, foi publicada a Medida Provisória nº 927 tinha força de lei, visava facilitar a manutenção dos postos de trabalho por causa da crise gerada pela pandemia do coronavírus.
qua, 08/07/2020 - 11:35
Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
30/6/2020 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Drogaria Mais Econômica de Porto Alegre (RS) ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma faxineira. Para o órgão, a atividade equipara-se à limpeza de escritório, de grau insalubre médio.
qua, 08/07/2020 - 11:31
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego.
qua, 08/07/2020 - 11:25
Exposição ocasional ao calor não gera direito a pausa de recuperação, julga 1ª câmara
O empregado de uma metalúrgica de Forquilhinha (SC) que reivindicava o pagamento de horas extras por não ter usufruído de pausas para recuperação corporal, previstas na legislação trabalhista, teve o pedido indeferido na Justiça do Trabalho de Santa Catarina.
qua, 24/06/2020 - 11:54
Crise reforça necessidade de cooperação entre empregadores e empregados
Alberto Balazeiro, procurador do MPT, diz que é preciso contribuição mútua para uma redistribuição social.
qua, 24/06/2020 - 11:23
TST: Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
A 4ª turma do TST determinou que o término da relação de emprego entre uma associação e uma secretária se dê por rescisão indireta. O colegiado verificou que a empresa deixou de pagar horas extras à trabalhadora, o que representa descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador.

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Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau

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