Listagem de termos

sex, 01/02/2019 - 17:29
Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em domingos e feriados, durante o exercício do cargo de confiança.
sex, 18/01/2019 - 17:35
Turma condena empresa que mantinha empregados no setor de estoque como punição por atrasos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Calcenter Calçados Centro Oeste Ltda., de Campo Grande (MS), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
sex, 18/01/2019 - 17:29
Turma decide: nova Lei das Terceirizações não se aplica a contratos encerrados antes da sua vigência
Em decisão recente, a 5ª Turma do TRT-MG entendeu que a polêmica “Lei da Terceirização” (Lei 13.429 de 31.3.2017), que passou a admitir a terceirização da atividade-fim das empresas, somente pode ser aplicada a situações posteriores à sua entrada em vigor.
sex, 18/01/2019 - 17:23
Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Alimentos Zaeli Ltda., de Umuarama (PR), a compensar a indenização relativa à rescisão do contrato de representação comercial paga a um vendedor nos créditos trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego.
sex, 18/01/2019 - 17:18
Vendedor que fiscaliza e inspeciona produtos tem direito a adicional
Você sabia que o empregado vendedor que também tem a tarefa de fiscalizar e inspecionar os produtos tem direito a receber um adicional de 10% sobre a sua remuneração? É que o que determina o artigo 8º da Lei 3.207, de 18 de julho de 1957.
sex, 18/01/2019 - 17:10
Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vigilante que foi espancado durante invasão à Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), de Fortaleza (CE), indenização por dano material.
sex, 28/09/2018 - 14:41
INFORMATIVO JURÍDICO SINDILOJAS BLUMENAU Fonte: Fecomércio SC – Dias 24/09 e 28/09
Informativo Jurídico Fecomércio SC, com informações relevantes vinculadas à área jurídica e cujo acompanhamento é de interesse desta entidade e de seus representados, apuradas na semana entre os dias 24/09 e 28/09.
sex, 21/09/2018 - 17:16
INFORMATIVO JURÍDICO SINDILOJAS BLUMENAU Fonte: Fecomércio SC – Dias 17/09 e 21/09
Segue Informativo Jurídico Fecomércio SC, com informações relevantes vinculadas à área jurídica e cujo acompanhamento é de interesse desta entidade e de seus representados, apuradas na semana entre os dias 17/09 e 21/09.
seg, 17/09/2018 - 09:44
INFORMATIVO JURÍDICO SINDILOJAS BLUMENAU Fonte: Fecomércio SC – Dias 210/09 e 14/09
Informativo Jurídico Fecomércio SC, com informações relevantes vinculadas à área jurídica e cujo acompanhamento é de interesse desta entidade e de seus representados, apuradas na semana entre os dias 10/09 e 14/09.
seg, 06/08/2018 - 13:58
INFORMATIVO JURÍDICO SINDILOJAS BLUMENAU Fonte: Fecomércio SC – Dias 30/07 e 03/08
Informativo Jurídico Fecomércio SC, com notícias e informações de interesse desta entidade e de seus representados.

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Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau

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    Alameda Rio Branco, 165 - 2º andar - Casa do Comércio - Jardim Blumenau
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  • Telefone(s):(47) 3221-5750 / 99971-0940
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  • Presidente:
    EMÍLIO ROSSMARK SCHRAMM

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