Listagem de termos

qua, 24/02/2021 - 09:22
Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela empresa
Qualquer alteração do contrato de trabalho unilateral é ilícita.
qua, 10/02/2021 - 13:51
Valor do seguro pode ser abatido da indenização a família de mecânico morto em queda de helicóptero
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o seguro de vida recebido pela família de um mecânico de aeronave da J.V.C. Aerotáxi Ltda. morto em acidente seja descontado da indenização por danos materiais a que a empresa foi condenada.
qua, 10/02/2021 - 13:49
Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de emprego de um vigilante da Lógica Segurança e Vigilância, de São Paulo (SP), em razão do descumprimento da concessão de intervalo para descanso e alimentação.
qua, 10/02/2021 - 13:46
Decisão considera que montador de móveis realize trabalho externo, sem controle de jornada
A possibilidade de controle de jornada de montadores de móveis, foi objeto de decisão recente na 3ª Turma do TRT da 2º Região, que reverteu uma decisão em 1º grau que reconhecia a necessidade de controle de jornada de um montador de móveis.
qua, 13/01/2021 - 09:44
Assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp gera direito à indenização
O Tribunal Superior do Trabalho, através de julgamento proferido perante a Terceira Turma, manteve a condenação da empresa Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento de Guarulhos (SP)
qua, 13/01/2021 - 09:41
TST exclui pagamento do adicional de periculosidade a promotor de vendas que usava motocicleta para realizar suas tarefas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Dupont Distribuidora de Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Sul (RS), o pagamento do adicional de periculosidade a um promotor de vendas que usava motocicleta para realizar suas tarefas.
ter, 08/12/2020 - 09:39
Indústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a indenizar um operador de máquinas que não recebeu uma bonificação concedida apenas a empregados que não aderiram a uma greve realizada em junho de 2016
ter, 08/12/2020 - 09:37
TST anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em aéreas
O Tribunal Superior do Trabalho, pela sua Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) , anulou cláusulas da convenção coletiva firmada entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)
ter, 08/12/2020 - 09:33
5ª Câmara não reconhece acordo extrajudicial que formalizava rescisão sem contrapartida a trabalhadora
A Justiça do Trabalho de SC, por sua quinta Turma, decidiu não homologar um acordo extrajudicial que pactuava a rescisão de contrato de trabalho entre uma empregada e uma fábrica de calçados de São João Batista (SC).
ter, 24/11/2020 - 10:51
Usina é condenado por não cumprir cota de aprendizagem
O TRT-15 negou provimento ao recurso da Usina Ouroeste – Açúcar e Álcool Ltda., condenada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Fernandópolis a cumprir a cota de aprendizagem prevista pelo art. 429, caput, da CLT e pelos artigos 51, 52 e 54 do Decreto n. 9.579/2018.

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