Listagem de termos

qua, 11/11/2020 - 09:07
Empregada tem estabilidade reconhecida mesmo com gestação interrompida
A trabalhadora gestante que sofre um aborto espontâneo mantém o direito a estabilidade até o final do período de repouso de duas semanas garantido pela CLT e não pode ser dispensada sem justa causa.
qua, 11/11/2020 - 09:04
Trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade da gestante
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que a garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas em estado gravídico não se estende à modalidade de contratação temporária.
qua, 28/10/2020 - 09:57
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. No pleito de horas extras a prova é compulsória, ou seja, apenas prova-se jornada de trabalha com a apresentação dos cartões de ponto quando assim a lei exigir.
qua, 28/10/2020 - 09:54
Decisão reconhece acordo extrajudicial entre trabalhadora e rede de livrarias em recuperação judicial
A intenção das partes quando pactuam sobre verbas trabalhistas, sem qualquer indicação de vicio de vontade, sem sendo acatada pelos tribunais trabalhistas.
qua, 28/10/2020 - 09:48
Enfermeira que sofreu piada gordofóbica será indenizada
Vivemos numa sociedade de iguais onde o respeito deve imperar. A ofensa à esfera individual de cada trabalhador vem sendo considerado um dano passível de indenização.
qua, 14/10/2020 - 11:48
Caixa de supermercado que ficou cega com caco de garrafa será indenizada
Entendendo que a empresa poderia ter adotado medidas de segurança que fossem capazes de evitar o acidente o TST considerou correta a condenação do Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda.
qua, 14/10/2020 - 11:43
É nulo contrato de trabalho intermitente de cozinheira de escola municipal
Justiça do Trabalho tornou nulo o contrato de trabalho intermitente da reclamante, contratada como cozinheira escolar.
qua, 14/10/2020 - 11:34
Loja não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto, decide 4ª turma do trt-rs
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) garantiu a um vendedor de uma loja de materiais de construção a devolução de descontos efetuados em suas comissões. Conforme o processo, a loja estornava a comissão do empregado quando o comprador devolvia a mercadoria.
qui, 01/10/2020 - 16:18
Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente
Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados
qui, 01/10/2020 - 16:14
Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da justiça comum
Para a maioria do Plenário, a relação entre o representante e a empresa representada não é de trabalho, mas comercial.

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Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau

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