Listagem de termos

ter, 07/05/2019 - 10:03
Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres
Em análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a legislação questionada afronta diversas normas constitucionais que asseguram proteção à maternidade e a integral proteção à criança.
qua, 17/04/2019 - 13:14
Frases que as mulheres não aguentam mais ouvir no trabalho
O machismo é o preconceito mais presente no Brasil. Para combater o problema, as empresas precisam se envolver nessa discussão.
qua, 17/04/2019 - 13:10
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão, é Ilegal
É certo que a comissão é o salário calculado a partir da produção do trabalhador. Assim, o empregador não pode limitar o seu pagamento, sob pena de estar apropriando-se de valores do trabalhador. A fixação do limite representa enriquecimento ilícito da empresa.
qua, 17/04/2019 - 11:57
Jornada De Trabalho Exaustiva Gera Indenização Por Dano Moral
A jornada de trabalho que o trabalhador desenvolve, não pode atingir uma carga horário que ponha em risco a integridade de sua saúde.
qua, 03/04/2019 - 16:26
Variações de até cinco minutos, não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início e os do término do período.
qua, 03/04/2019 - 16:08
Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo
Habitualidade de horas extras em jornada de 6h, influencia a duração do intervalo assim se habitualmente a jornada exceder a sexta hora, o intervalo a ser concedido será de uma hora, em conformidade com o artigo 71 celetário caso o trabalho eventualmente exceder esse limite
qua, 03/04/2019 - 15:58
Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros
A lei não faz distinção entre o preço à vista e a prazo para fim de incidência de comissões. Entendimento fundamenta-se no principio que os riscos de empreendimento são do empregador.
qua, 20/03/2019 - 09:07
Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
A empresa não pode exigir documento comprobatório de antecedentes criminais se a lei autoriza ou em razão da natureza do ofício ou do grau especial de confiança exigido do candidato ao emprego sob pena de configurar-se ofensa moral passível de indenização.
qua, 20/03/2019 - 09:02
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
A hora noturna, por ficção jurídica, tem a duração de 52,5 minutos visando aplacar os efeitos do trabalho noturno que é mais desgastante entretanto o intervalo deve ser integral tendo em vista a jornada ser considerada de 06 horas.
qua, 20/03/2019 - 08:58
Escritório é condenado por tratar estagiário como empregado
O contrato de estagio é um contrato formal que exige a presença dos requisitos legais e o cumprimento de todas as obrigações impostas pela lei do estagio (Lei 11.788/2008) sob pena de ser considerado nulo e reconhecido o vinculo trabalhista como o trabalhador.

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