Listagem de termos

ter, 18/08/2020 - 11:06
Justiça do trabalho mantém justa causa, aplicada a ex-empregado que falsificou notas fiscais para receber diárias
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada, a um ex-empregado dos Correios que falsificava notas fiscais para garantir o dinheiro de diárias.
ter, 18/08/2020 - 10:58
Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado
TST condena empresa a pagar indenização, a uma supervisora de crédito demitida por justa causa, sob acusação de improbidade, fundado no abuso de poder cometido pela empregador ao aplicar a pena de justa causa sem provas irrefutáveis.
ter, 04/08/2020 - 13:52
Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa, tem direito a hora extra
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC).
ter, 04/08/2020 - 13:47
Vínculo de emprego de terceirizado por auditor fiscal do trabalho, não tem validade
O Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra a CRBS S.A., de Jaguariúna (SP), que reconheceu o vínculo de emprego de trabalhadores não registrados.
ter, 04/08/2020 - 13:39
Desconto por dano causado por empregado, só pode ocorrer com prova de culpa ou dolo, decide 6ª câmara
O empregador só pode descontar do salário de um empregado valores relativos a danos causados por ele quando houver prova de culpa ou dolo decide a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).
ter, 04/08/2020 - 13:29
Fim do PIS-PASEP e nova especie de saque do FGTS
Na última quinta-feira, 30/07/2020, foi aprovado em sessão virtual do Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão de n. 31/2020, originado da Medida Provisória 946/2020.
qua, 22/07/2020 - 13:07
Medida provisória 927 perde a validade
Visando buscar soluções para o enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Coronavírus (COVID-19), no dia 22 de março, foi publicada a Medida Provisória nº 927 tinha força de lei, visava facilitar a manutenção dos postos de trabalho por causa da crise gerada pela pandemia do coronavírus.
qua, 08/07/2020 - 11:35
Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
30/6/2020 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Drogaria Mais Econômica de Porto Alegre (RS) ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma faxineira. Para o órgão, a atividade equipara-se à limpeza de escritório, de grau insalubre médio.
qua, 08/07/2020 - 11:31
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego.
qua, 08/07/2020 - 11:25
Exposição ocasional ao calor não gera direito a pausa de recuperação, julga 1ª câmara
O empregado de uma metalúrgica de Forquilhinha (SC) que reivindicava o pagamento de horas extras por não ter usufruído de pausas para recuperação corporal, previstas na legislação trabalhista, teve o pedido indeferido na Justiça do Trabalho de Santa Catarina.

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Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau

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