Listagem de termos

qua, 14/10/2020 - 11:43
É nulo contrato de trabalho intermitente de cozinheira de escola municipal
Justiça do Trabalho tornou nulo o contrato de trabalho intermitente da reclamante, contratada como cozinheira escolar.
qua, 14/10/2020 - 11:34
Loja não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto, decide 4ª turma do trt-rs
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) garantiu a um vendedor de uma loja de materiais de construção a devolução de descontos efetuados em suas comissões. Conforme o processo, a loja estornava a comissão do empregado quando o comprador devolvia a mercadoria.
qui, 01/10/2020 - 16:18
Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente
Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados
qui, 01/10/2020 - 16:14
Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da justiça comum
Para a maioria do Plenário, a relação entre o representante e a empresa representada não é de trabalho, mas comercial.
qui, 01/10/2020 - 16:10
Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade
30/09/20 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um montador de móveis da Via Varejo S.A. em Campo Grande (MS), que pretendia receber o adicional de periculosidade por usar motocicleta no deslocamento de sua residência para o trabalho.
qui, 01/10/2020 - 16:10
Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade
30/09/20 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um montador de móveis da Via Varejo S.A. em Campo Grande (MS), que pretendia receber o adicional de periculosidade por usar motocicleta no deslocamento de sua residência para o trabalho.
ter, 15/09/2020 - 14:59
Loja de departamento de MG terá que indenizar ex-empregado vítima de homofobia ao platinar os cabelos
Uma loja de departamento da região de Guaxupé, na Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, terá que pagar indenização de R$ 8 mil a um ex-empregado que foi vítima de homofobia ao “platinar” os cabelos.
ter, 15/09/2020 - 14:52
Ajudante de entrega de bebidas consegue indenização por transportar dinheiro
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e a Horizonte Express Transportes Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização a um ajudante de entrega de bebidas pernambucano que tinha de transportar os valores correspondentes às entregas.
ter, 15/09/2020 - 14:39
Fiscalização por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
ter, 15/09/2020 - 14:19
Avaliação médica da empresa prevalece sobre laudo particular
Na ausência de provas de erros ou vícios, o atestado médico fornecido pela empresa prevalece sobre o laudo feito por médico particular do trabalhador, decidiu a Justiça do Trabalho de SC.

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