Listagem de termos

qua, 22/07/2020 - 13:07
Medida provisória 927 perde a validade
Visando buscar soluções para o enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Coronavírus (COVID-19), no dia 22 de março, foi publicada a Medida Provisória nº 927 tinha força de lei, visava facilitar a manutenção dos postos de trabalho por causa da crise gerada pela pandemia do coronavírus.
qua, 08/07/2020 - 11:35
Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
30/6/2020 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Drogaria Mais Econômica de Porto Alegre (RS) ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma faxineira. Para o órgão, a atividade equipara-se à limpeza de escritório, de grau insalubre médio.
qua, 08/07/2020 - 11:31
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego.
qua, 08/07/2020 - 11:25
Exposição ocasional ao calor não gera direito a pausa de recuperação, julga 1ª câmara
O empregado de uma metalúrgica de Forquilhinha (SC) que reivindicava o pagamento de horas extras por não ter usufruído de pausas para recuperação corporal, previstas na legislação trabalhista, teve o pedido indeferido na Justiça do Trabalho de Santa Catarina.
qua, 24/06/2020 - 11:54
Crise reforça necessidade de cooperação entre empregadores e empregados
Alberto Balazeiro, procurador do MPT, diz que é preciso contribuição mútua para uma redistribuição social.
qua, 24/06/2020 - 11:23
TST: Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
A 4ª turma do TST determinou que o término da relação de emprego entre uma associação e uma secretária se dê por rescisão indireta. O colegiado verificou que a empresa deixou de pagar horas extras à trabalhadora, o que representa descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador.
qua, 24/06/2020 - 11:10
Atraso no pagamento de férias enseja quitação em dobro
De acordo com o art. 145 da CLT, o pagamento da remuneração das férias, acrescido do terço constitucional, deve ser realizado até dois dias antes do início do período de fruição. Nesses termos, o atraso, mesmo que de poucos dias, implica o pagamento em dobro por parte do empregador.
qua, 10/06/2020 - 12:18
Quarta turma afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de logomarca em razão da reforma trabalhista
Em caso analisado pelo TST (4ª. Turma), que versava sobre recurso de um empregado da Dalnorde Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Ltda. para o pagamento de indenização por danos morais pelo uso de uniforme com logomarcas de fornecedores.
qua, 10/06/2020 - 12:10
Publicação em rede social mensagem ofensiva à empresa dá justa causa
Publicar em rede social mensagem ofensiva à empresa em que se trabalha, é motivo suficiente para demissão por justa causa, assim decidiu a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).
qua, 10/06/2020 - 12:02
10 milhões de trabalhadores já tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido na pandemia
Em meio à crise provocada pelo novo coronavírus, 10 milhões de trabalhadores formais já tiveram contratos suspensos ou salários e jornadas reduzidos, segundo dados do governo.

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