Listagem de termos

qua, 19/06/2019 - 08:45
Indústria de alimentos é condenada, por não conceder pausas de 10 minutos a uma auxiliar
Os intervalos estão especificamente previstos em lei ou convenção, assim tem-se que, se não há previsão legal, não é obrigatória a concessão de qualquer pausa.
qua, 19/06/2019 - 08:32
Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
Em que pese a competência da Justiça do Trabalho cingir-se, entre outras, as questões entre empregado e empregador, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho, para apreciar e julgar o pedido de uma viúva de um auxiliar de limpeza falecido.
qua, 19/06/2019 - 08:26
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.
qua, 05/06/2019 - 08:59
Conduta abusiva de comissão disciplinar gera indenização
Na inquirição, a comissão chegou a usar expressões de baixo calão.
qua, 05/06/2019 - 08:41
Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos
Para a 8ª Turma, a proteção à mulher prevista na CLT, vai contra o princípio da isonomia.
qua, 05/06/2019 - 08:26
STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou no ultimo dia (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres.
qua, 22/05/2019 - 13:42
Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado.
qua, 22/05/2019 - 13:39
Revista de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa
A revista era realizada sem qualquer abuso.
qua, 22/05/2019 - 13:32
Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão
O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da agência.
qua, 08/05/2019 - 11:30
Por não cumprir cota, empresa é obrigada a reintegrar trabalhador com deficiência
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso de um ex-técnico operador fabril da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) portador de deficiência, que – de acordo com seu relato na inicial – foi demitido durante a licença médica.

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Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau

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