Listagem de termos

qua, 20/03/2019 - 09:07
Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
A empresa não pode exigir documento comprobatório de antecedentes criminais se a lei autoriza ou em razão da natureza do ofício ou do grau especial de confiança exigido do candidato ao emprego sob pena de configurar-se ofensa moral passível de indenização.
qua, 20/03/2019 - 09:02
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
A hora noturna, por ficção jurídica, tem a duração de 52,5 minutos visando aplacar os efeitos do trabalho noturno que é mais desgastante entretanto o intervalo deve ser integral tendo em vista a jornada ser considerada de 06 horas.
qua, 20/03/2019 - 08:58
Escritório é condenado por tratar estagiário como empregado
O contrato de estagio é um contrato formal que exige a presença dos requisitos legais e o cumprimento de todas as obrigações impostas pela lei do estagio (Lei 11.788/2008) sob pena de ser considerado nulo e reconhecido o vinculo trabalhista como o trabalhador.
qua, 06/03/2019 - 15:15
TST entende nula norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas
O salário tem proteção legal do artigo 462 da CLT no sentido que é proibido qualquer desconto salvo os decorrente de adiantamento e de dano causado pelo empregado desde devidamente pactuado.
qua, 06/03/2019 - 15:05
Sócio não responde por obrigações contraídas após sua saída da Empresa
O sócio não é responsável pelas dívidas da Empresa contraídas após sua saída do quadro social desde que averbada essa alteração até por que ele não cometeu nenhum ato de administração.
qua, 06/03/2019 - 14:57
Aviso prévio indenizado não sofre incidência de contribuição previdenciária
O aviso prévio indenizado, isto é, naquele que o trabalhador não presta serviços, não é base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária eis que neste não há prestação de trabalho como tal não se configura em parcela salarial.
sex, 22/02/2019 - 17:53
Ex-empregado não perde aviso prévio se consegue emprego dias após dispensa
Empregado demitido que consegue trabalhar em outra empresa dias após o desligamento não perde o direito de receber valor referente ao aviso prévio.
sex, 22/02/2019 - 17:53
Ex-empregado não perde aviso prévio se consegue emprego dias após dispensa
Empregado demitido que consegue trabalhar em outra empresa dias após o desligamento não perde o direito de receber valor referente ao aviso prévio.
sex, 22/02/2019 - 17:50
Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), de Recife (PE), a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um mensageiro que teve o contrato rescindido por improbidade.
sex, 22/02/2019 - 17:43
Juiz aplica reforma trabalhista para multar testemunha, mas nega sucumbência
O Judiciário brasileiro costuma adotar tese do isolamento dos atos processuais quando surgem novas leis, mas isso não impede que outros entendimentos sejam aplicados de forma paralela.

Páginas

Problemas com a imagem

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau

  • Endereço:
    Rua Eugen Fouquet, 133 - Victor Konder
  • CEP: 89012-140
  • Processo: 349
  • Telefone(s): (47) 3221-5750 / (47) 99971-0940
    Fax:
  • Email contato: sindilojas@sindilojasblumenau.com.br
  • Presidente:
    EMÍLIO ROSSMARK SCHRAMM

Mais sobre o sindicato

Serviços

E-Social
CONCILIA
Veja todos os serviços