08/02/2019 às 16:59 - Atualizado em 08/02/2019 às 17:00

Assembleia Geral Extraordinária do SINDILOJAS Blumenau discute atividades da Câmara de Conciliação Trabalhista

O SINDILOJAS Blumenau convocou as empresas do comércio de sua área de atuação para Assembleia Geral Extraordinária, realizada no último dia 5, terça-feira, na qual se discutiu a alteração na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) quanto às atividades da Câmara de Conciliação Trabalhista (Concilia).
 
O presidente, do SINDILOJAS, Emílio Schramm, discorreu sobre a sua preocupação com a Concilia, considerando que a CCT firmada não contempla o prosseguimento de suas atividades. Ele destacou as várias funções que poderiam ser abraçadas pela Câmara, como conciliar questões trabalhistas, firmar o termo de quitação anual, homologar de forma bipartite os termos de quitação do contrato do trabalho e realizar arbitragem trabalhista.
 
Por sua vez, o assessor jurídico do Sindicado, Dr. Nelson Leiria, lembrou da importância da Concilia no cenário local, estadual e nacional, já que foi uma das iniciativas precursoras na atividade nacionalmente.
 
A coordenadora das atividades da Câmara, Priscila Krieger, também fez uso da palavra e apresentou os números da Concilia, os quais demonstram a credibilidade do serviço junto à comunidade do comércio e as vantagens na manutenção de suas atividades.
 
Os presentes à Assembleia manifestaram o entendimento de que os serviços devem continuar, entretanto mostrou-se polêmico o fato da Câmara ter, entre suas atividades, a homologação dos termos de rescisão de contrato de trabalho, já que tal obrigatoriedade deixou de existir após firmada a CCT hoje vigente. 
 
A discussão final sobre o assunto será realizada após reunião com o sindicato laboral do comércio, que dará a sua posição sobre a manutenção ou não dos trabalhos da Concilia.
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