06/05/2019 às 15:13 - Atualizado em 06/05/2019 às 15:16

Bloco 10 passa a vigorar em setembro para comércio varejista e farmácias de Santa Catarina

Em reunião com a Secretaria da Fazenda de SC, nesta quinta-feira (2), as lideranças de entidades empresariais e contábeis do Estado – dentre elas a Fecomércio SC, Fecontesc, CRC e Abrasel, conseguiram a prorrogação em três meses do prazo para o início da entrada em vigor do Bloco 10, também conhecido como Bloco X.

O Bloco consiste em arquivos eletrônicos com dados resumidos das vendas registradas em cupons fiscais, emitidos pelos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), que são enviados para a base de dados da Secretaria da Fazenda do Estado.

São arquivos eletrônicos gerados de forma automática pelos Programas Aplicativos Fiscais, que devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque.

Para o comércio varejista e farmácias, o Bloco 10 agora só entrará em vigor em setembro. Para o comércio varejista de materiais de construção, ele passa a vigorar em janeiro próximo. Bares restaurantes e similares terão prazo até março do ano que vem, e demais setores, até junho de 2020.

Pelo calendário do Fisco Estadual, o Bloco "10” ou “X" começaria a vigorar a partir de junho deste ano. Na avaliação dos representes, a Fazenda aceitou os argumentos apresentados pelas entidades, que apontaram as dificuldades das empresas, principalmente de pequeno porte, de se adaptarem à nova sistemática.

Os representantes também elogiaram a postura do diretor de Administração Tributária da Fazenda Estadual, Rogério Mello, que acatou os argumentos expostos em documento entregue e assinado por todas as entidades contábeis, bem como por representantes do setor do comércio e serviços.

Este documento tinha sido apresentado ao governador Carlos Moisés, em audiência realizada há poucos dias.

Segue abaixo prazos para cada segmentos:

  • Setembro/2019 – Comércio Varejista – Farmácia;
  • Janeiro/2020 – Comércio Varejista de Materiais de Construção;
  • Março/2020 – Bares, Restaurantes e Similares;
  • Junho/2020 – demais setores.