17/12/2018 às 16:03 - Atualizado em 12/03/2019 às 08:55

COMUNICADO – CLÁUSULAS DE ADESÃO CCT

Prezados associados do SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BLUMENAU E REGIÃO – SINDILOJAS, e demais integrantes da categoria econômica do comércio varejista de Blumenau, em virtude das dúvidas frequentes e dos diversos questionamentos feitos recentemente sobre a utilização das Cláusulas de Adesão inseridas em nossa última Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 (Cláusula 48ª), vimos prestar alguns esclarecimentos.
 
Primeiramente, é importante mencionar, conforme expressamente constante em cada uma das Cláusulas de Adesão, que a utilização das referidas cláusulas – Prorrogação e Compensação de Horas - Banco de Horas (Cláusula 38ª); Horário Natalino 2018 (Cláusula 37ª); e Acordo Coletivo de Trabalho (Cláusula 49ª) -, é uma faculdade das empresas integrantes da categoria econômica do comércio varejista, podendo as mesmas optarem por sua não utilização e simplesmente seguirem o que dispõe a legislação trabalhista (CLT) sobre tais assuntos.
 
Assim, cabe a cada empresa, diante das suas próprias necessidades e interesses, avaliar os benefícios oferecidos através das referidas cláusulas para decidir pela adesão ou não das mesmas, sendo sugerida consulta ao seu contador e/ou advogado para análise dos prós e contras de tais adesões. Cordiais saudações, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BLUMENAU E REGIÃO – SINDILOJAS Emílio Rossmark Schramm Presidente