18/10/2019 às 16:58 - Atualizado em 16/09/2020 às 13:59

COMUNICADO - Fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020

COMUNICADO
Prezados Associados e Escritórios de Contabilidade,
 
Informamos que nesta data, 14 de outubro de 2019, ocorreu o fechamento das negociações atinentes a Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020, da qual destacamos as seguintes cláusulas econômicas:
 
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

Os pisos salariais, a partir de 01 de agosto de 2019, para jornada de trabalho de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, ficando estabelecido que quanto menor a jornada, proporcionalmente menor será o piso, serão de R$ 1.345,00 (Hum mil, trezentos e quarenta e cinco reais), para os ocupantes dos cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Cobrança, Auxiliar de Crediário, Auxiliar de Depósito, Auxiliar de Escritório, Empacotador, Garagista, Manobrista, Office-Boy, Panfleteiro e Servente de Limpeza e
R$ 1.438,00 (Hum mil, quatrocentos e trinta e oito reais) para todos os demais cargos.
 
CLÁUSULA QUINTA - CORREÇÃO SALARIAL

Fica ajustado entre as partes signatárias, que os salários dos integrantes da categoria laboral, independentemente das faixas salariais, cargos ou funções, serão corrigidos no mês de agosto de 2018, mediante a aplicação do percentual de 4,00% (quatro por cento) sobre o valor do salário relativo ao mês de julho de 2019.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para os empregados admitidos a partir de agosto de 2018, poderá ser aplicada a seguinte proporcionalidade, sobre o salário do mês de julho de 2019:

MÊS DE ADMISSÃO          PERCENTUAL         FATOR DE CORREÇÃO
Agosto/18                          4,00                        1,0400
Setembro/18                      3,66                        1,0366
Outubro/18                        3,32                        1,0332
Novembro/18                     2,99                        1,0299
Dezembro/18                     2,65                        1,0265
Janeiro/19                         2,31                         1,0231
Fevereiro/19                     1,98                         1,0198
Março/19                          1,65                          1,0165
Abril/19                             1,32                          1,0132
Maio/19                            0,99                          1,0099
Junho/19                          0,66                          1,0066
Julho/19                           0,33                           1,0033

PARÁGRAFO SEGUNDO: Poderão ser compensadas as antecipações salariais espontaneamente concedidas no período compreendido entre 01/08/2018 e 31/07/2019.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Eventuais diferenças decorrentes da aplicação de índice de reajuste menor na folha de agosto de 2019, em relação ao constante no caput desta cláusula, deverão ser ajustadas nas folhas outubro de 2019.

PARÁGRAFO QUARTO: Com o pagamento do reajuste salarial previsto neste instrumento, as empresas integrantes da categoria econômica, recebem do Sindicato Laboral, plena, geral e irrevogável quitação do período compreendido entre 01/08/18 a 31/07/19.
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – AUXÍLIO CRECHE
 
A empregada mãe que comprovar ter sob sua guarda filho com idade de até 6 (seis) anos, limitado a 1 (um), terá garantido o reembolso do valor mensal gasto, mediante apresentação de recibo emitido por creche pública ou particular, ou ainda, por pessoa que esteja cuidando da criança (parente ou não da empregada), a título de auxílio creche, limitado ao valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), podendo ser proporcional a jornada de trabalho inferior a 220 horas mensais.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso o pai comprovar ter a guarda judicial exclusiva de filho com idade de até 6 (seis) anos, limitado a 1 (um), fará jus ao previsto no caput desta cláusula.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O benefício ora convencionado não se constituiu salário in natura ou indireto e não integrará a remuneração do empregado para quaisquer efeitos
 

SINDILOJAS BLUMENAU
 
 
Emílio Rossmark Schramm                                                 Márcio Sérgio Salvador Rodrigues
Presidente                                                                          Diretor Executivo
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Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau

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