29/07/2020 às 14:19

COMUNICADO PARA PRÁTICA DOS NOVOS HORÁRIOS DO COMÉRCIO

Pelo presente, comunicamos aos associados do SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BLUMENAU E REGIÃO – SINDILOJAS, e demais integrantes da categoria econômica do comércio varejista de Blumenau, diante das novas regras estabelecidas pelo Decreto nº 12.751, que definiu novo horário de funcionamento para o comércio em geral (das 10h às 17h, de segunda a sexta-feira), pelo período de 14 (quatorze) dias, que as empresas que utilizam regularmente o Banco de Horas, mediante o cumprimento do disposto na Cláusula 41ª da CCT 2019/2021, poderão incluir as horas faltantes para complemento da jornada diária no referido Banco de Horas, para futura compensação do colaborador.

 

Ainda, diante da possibilidade de prorrogação da redução proporcional de jornada de trabalho e salário, prevista na Lei nº 14.020 e no Decreto nº 10.422, poderão os lojistas, respeitados o disposto no TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2021, praticar a referida redução de jornada e salário nos percentuais de 25% e 50%.

 

 

Blumenau, 28 de julho de 2020.

 

 

 

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BLUMENAU E REGIÃO – SINDILOJAS

Emílio Rossmark Schramm

Presidente

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Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau

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