29/05/2020 às 08:55 - Atualizado em 29/05/2020 às 09:25

Congresso prorroga MP que permite suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários

O Congresso Nacional prorrogou a vigência da Medida Provisória nº 936, que possibilita a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários de trabalhadores formais, como forma de aplacar os efeitos econômicos da pandemia do Novo Coronavírus.

A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de abril. A iniciativa recebeu o nome Benefício Emergencial para Manutenção da Renda e Emprego.

Até esta quinta-feira (28), 8,2 milhões de acordos entre patrões e empregados já tinham sido firmados com base na MP.

A prorrogação foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, com vigência estendida por mais 60 dias.

A partir de então, ela perderá efeito se não for transformada em lei pelo Congresso. O chamado "projeto de lei de conversão" está na pauta da Câmara desta quinta. 

A MP permite a suspensão de contratos de trabalho pelo período de 60 dias. Nesse caso, o benefício pago pelo governo é o mesmo que o funcionário receberia de seguro-desemprego caso fosse demitido.

O empresário pode ainda optar por reduzir salários e jornada em 25%, 50% ou 70%. Ele paga parte do salário do funcionário, com o governo complementando com o mesmo percentual de redução sobre o seguro-desemprego a que o profissional teria direito.

Tanto na suspensão como na redução, o patrão não poderá demitir o funcionário por um período equivalente ao que usufruiu do benefício, ou terá que pagar multa.

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