24/03/2021 às 15:32 - Atualizado em 24/03/2021 às 15:36

DECRETO SC: comércio de rua de Santa Catarina poderá funcionar das 8h às 20h a partir desta quarta-feira, dia 24

Atendendo a demanda da Fecomércio e do SINDILOJAS Blumenau, entre outras entidades de SC, o Governo do Estado ampliou horário de funcionamento do comércio não essencial, que passa a ser das 8h às 20h. A lotação máxima para os supermercados passa a ser de 50%.

 

As mudanças passam a valer a partir desta quarta-feira, e valem para todo o Estado de Santa Catarina.

 

O governo editou na noite desta terça-feira, dia 23, o decreto 1221, que altera alguns artigos e parágrafos do decreto 1218, publicado na última sexta-feira, dia 19. O comércio de rua, que no decreto anterior tinha autorização para funcionar somente das 10h às 20h, passa a poder abrir das 8h às 20h.

 

O artigo 1º do decreto de sexta-feira também ganhou novo item, determinando que o funcionamento de supermercados conte com limite de acesso de até 2 (duas) pessoas por família e ocupação simultânea de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, das 6h às 22h, em todos os níveis de risco.

 

As determinações dos decretos 1218 e 1221 permanecem em vigor até às 6h de 5 de abril.

 

tabela-novas-medidas.png

 

 

novas-medidas-supermercados.png

Para download

Decreto 1.221 de 23 de Março de 2021 | Download