04/03/2020 às 10:08

3ª Câmara anula demissão de vendedora que assumiu namoro com colega

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina pela 3ª Câmara do TRT, condenou uma rede varejista a indenizar uma vendedora de Lages (SC) demitida uma semana depois de revelar à empresa que estava namorando um colega de trabalho sob o argumento de configurar-se uma interferência na vida privada da trabalhadora. 
 
Segundo a vendedora, ela e o colega já mantinham o relacionamento por dois anos quando decidiram tornar público o namoro, após assistirem a um vídeo institucional da empresa. O material informava que o relacionamento entre os empregados era admitido na organização, mas deveria ser comunicado à direção. Porém, uma semana após relatar o namoro aos superiores, ambos foram demitidos. 

 

A empresa alegou que a dispensa não tinha relação com vida conjugal da empregada, mas uma testemunha confirmou que, na ocasião, essa foi a justificativa repassada à equipe da unidade. Como a vendedora e o namorado eram considerados bons vendedores, inclusive figurando como destaques da loja a dispensa foi tida como discriminatória.
 
A sentença de primeiro grau anulou a demissão e condenou a empresa a pagar dois anos de remuneração dobrada à vendedora, além de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. 

A decisão do primeiro grau foi mantida pelo Tribunal. Segundo o desembargador-relator Amarildo Carlos de Lima, a empresa não conseguiu demonstrar no processo que o desligamento ocorreu por desempenho insuficiente da empregada, o que indica que a companhia tentou interferir de forma abusiva na vida particular dela.
 
“A subordinação jurídica diz respeito tão somente à forma de prestação dos serviços e com os elementos que envolvem a relação de trabalho, ou seja, está restringida ao âmbito da prestação de serviços, não podendo interferir sobre os aspectos da vida particular e privada da trabalhadora”, afirmou o relator, cujo voto foi acompanhado por unanimidade no colegiado.
 
Ao concluir sua exposição, o desembargador ponderou que a empresa até poderia vir a afastar a vendedora caso o relacionamento viesse a provocar problemas ou constrangimentos no ambiente de trabalho, mas ressaltou não existir nenhuma prova nesse sentido. “Restou evidente que tal fato não ocorreu, haja vista terem mantido o relacionamento nos dois últimos anos na empresa, sem que jamais tenham exposto suas vidas privadas”, concluiu o magistrado.
 

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