24/02/2021 às 10:01 - Atualizado em 24/02/2021 às 10:24

Boletim trabalhista - Fecomércio SC

Seleção de notícias da esfera trabalhista de interesse das empresas do comércio de bens, serviços e turismo de SC.

Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor

A 4ª. Turma do TST afastou de condenação o pagamento de indenização por dano moral a um vendedor orçamentista que conseguiu reverter, na Justiça, sua dispensa por justa causa, por não haver comprovação de abalo à honra do trabalhador por parte da empresa.



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Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador

Foi negado provimento, pela 3ª. Turma do TST, a recurso contra o pagamento das diferenças relativas ao estorno de comissões em consequência de inadimplência ou desistência do comprador, sob o argumento de que o direito à comissão decorre do encerramento da venda, não podendo haver o desconto por situação posterior.

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Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais

A ausência injustificada do autor de Ação Trabalhista à audiência inicial ensejou a condenação do mesmo ao pagamento das custas processuais, em decisão da 8ª. Turma do TST, fundamentada na Lei nº 13.467/2017.

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Afastamento médico não prorroga contrato de experiência

Em ação de empregado que pleiteava suspensão da contagem do prazo do contrato de experiência, a 1ª Câmara do TRT da 12ª Região (SC) considerou que o contrato deve se encerrar no prazo inicialmente previsto.

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TJ SC reduz em 50% valor cobrado de loja por uso de área em aeroporto

Em razão da queda no fluxo de passageiros, a 7ª Câmara Civil do TJSC determinou a redução em 50% da contraprestação mínima a ser paga por uma loja instalada em área cedida do Aeroporto Internacional de Florianópolis.

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Fonte: Fecomércio SC