10/02/2021 às 13:46 - Atualizado em 10/02/2021 às 13:47

Decisão considera que montador de móveis realize trabalho externo, sem controle de jornada

A possibilidade de controle de jornada de montadores de móveis, foi objeto de decisão recente na 3ª Turma do TRT da 2º Região, que reverteu uma decisão em 1º grau que reconhecia a necessidade de controle de jornada de um montador de móveis, empregado de uma empresa varejista, rejeitando a tese de que se tratava de trabalho externo. Com a reforma, a reclamada evita o pagamento de horas extras.

Segundo a desembargadora Margoth Giacomazzi Martins, o empregado recebia tarefas a serem executadas ao longo do dia, não sendo necessário comparecimento na empresa, o que eliminava a possibilidade de fiscalização da jornada de trabalho, folgas ou intervalos cumpridos. “O contato com o reclamante era apenas para o controle das montagens realizadas, o que é razoável diante da natureza do serviço”, ressaltou a magistrada.

O fato de o trabalhador indicar serviços realizados por meio de um dispositivo móvel não é suficiente, no entendimento da desembargadora, para que o controle de jornada seja possível. O procedimento, segundo o relatório, apenas comunicava o término da montagem para fins de baixa no sistema, algo que poderia ser feito inclusive na residência do montador.

Processo nº 1001454-38.2017.5.02.0481

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, 07.02.2021

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