19/06/2019 às 08:55

Gestante Que Rejeita Reintegração Perde Direito À Estabilidade

O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime proferida pela 8ª Turma, negou à empregada gestante o direito à indenização equivalente ao período estabilitário. O julgamento demonstra um novo entendimento do TST quanto ao direito à indenização conferida às empregadas gestantes, uma vez que o padrão da jurisprudência do Tribunal Superior é converter a reintegração em indenização equivalente ao período estabilitário.

 

Tal posicionamento se deu em ação oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), na qual a empregada tinha sido dispensada ao término do período de experiência e, cerca de um mês depois, soube da gestação. A empregadora, ao ser informada da gravidez, chamou-a para conversar e propôs a reintegração, conforme conversa mantida por meio do aplicativo WhatsApp transcrita nos autos e de telegramas, mas não obteve resposta. Após o parto, a empregada ajuizou a reclamação trabalhista para pedir a indenização correspondente ao período da estabilidade provisória da gestante, sem, no entanto, requerer a reintegração.

 

O relator do recurso, ministro Márcio Amaro, explicou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a recusa à reintegração não constitui renúncia à estabilidade provisória, porque a norma constitucional se destina à proteção não apenas da empregada gestante, mas também do bebê.

 

Contudo, o fato determinante do processo que afastou a aplicação desse entendimento foi que após tomar conhecimento da gravidez, a empresa havia promovido ao menos três tentativas de reintegrar a empregada (três vezes por WhatsApp e telegrama), não havendo qualquer registro de alguma circunstância que tornasse desaconselhável seu retorno ao trabalho.

 

Destacou o relator em seu voto “Essa circunstância, a seu ver, permite concluir que ela pretendia unicamente o recebimento da indenização substitutiva, e não o restabelecimento do vínculo de emprego, e, assim, caracteriza abuso de direito”, tendo concluído ainda “Não é razoável admitir que a finalidade protetiva do direito assegurado à empregada gestante e ao nascituro alcance situações como a delineada nos autos”.

 

Fonte: Nelson Leiria, advogado da Cascaes, Hirt & Leiria Advocacia Empresarial e Assessor Jurídico do Sindilojas