19/06/2019 às 08:45

Indústria de alimentos é condenada, por não conceder pausas de 10 minutos a uma auxiliar

Os intervalos estão especificamente previstos em lei ou convenção, assim tem-se que, se não há previsão legal, não é obrigatória a concessão de qualquer pausa. Agora o Tribunal Superior do Trabalho condenou a Averama Alimentos S.A., de Umuarama (PR), a pagar a uma auxiliar de produção, como extras, dez minutos a cada 90 minutos de trabalho. Na ausência de norma específica, a Turma aplicou analogicamente o artigo 72 da CLT, que prevê as pausas nos serviços de mecanografia.

 

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), haviam julgado improcedente o pedido da auxiliar. Segundo o TRT, o artigo 72 da CLT contém regra excepcional de repouso para os que trabalham nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), e “não comporta incidência analógica”.

 

No exame do recurso de revista da empregada, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, assinalou que a Norma Regulamentadora 31 do extinto Ministério do Trabalho, estabelece medidas de segurança e saúde no trabalho, desenvolvido nas áreas de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. No tópico concernente à ergonomia, a NR 31 dispõe que, para as atividades realizadas necessariamente em pé, devem ser garantidas pausas para descanso. A norma não especifica, no entanto, as condições ou o tempo de duração das pausas.

 

Na avaliação do relator, diante dessa lacuna, admite-se a aplicação analógica dos intervalos previstos no artigo 72 da CLT, conforme a jurisprudência atual sobre a matéria.

 

(Processo: ARR-1373-58.2016.5.09.0025)

 

Fonte: Nelson Leiria, advogado da Cascaes, Hirt & Leiria Advocacia Empresarial e Assessor Jurídico do Sindilojas

 

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