11/09/2019 às 10:23

Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente

A atividade exercida com uso de motocicleta, atrai a responsabilidade objetiva da empresa em caso de acidente, independentemente de culpa ou dolo.

 

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Distribuidora Kretzer Ltda, de São José (SC), a pagar a indenização de R$ 15 mil a um promotor de vendas que havia sofrido acidente com a própria moto quando voltava do trabalho para casa. De acordo com a jurisprudência do TST:

 

Acidente

O empregado fazia rotas entre diversas cidades da Grande Florianópolis, e sofreu um acidente quando retornava do mercado para almoçar em casa, sofreu diversas fraturas (mandíbula, punho, dentes, clavícula e ombros) que deixaram sequelas e motivaram diversos gastos.

 

Culpa exclusiva

O juízo de primeiro grau chegou a entender aplicável a responsabilidade objetiva do empregador (ou teoria do risco), mas rejeitou os pedidos de indenização por considerar que o sinistro ocorreu por culpa exclusiva do empregado. Conforme a Policia Rodoviária, ele colidiu com a traseira de um veículo em rodovia que apresentava boas condições de trânsito, e a moto estava com os pneus gastos além da marcação.

 

Fatores condicionantes

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (SC, descartou até mesmo a teoria do risco. Segundo o TRT, este deve ser inerente à própria atividade e, no caso do empregado – que se locomovia entre os clientes de motocicleta-, estaria ligado a fatores condicionantes, como o fluxo de veículo das rodovias e o estado em que elas se encontram. Para o Tribunal Regional, a ocorrência de fato exclusivo da vítima, inviabilizava a responsabilização da empresa pelo acidente.

 

Risco maior

Segundo a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Maria Helena Malmann, o TST tem se posicionado, em circunstâncias semelhantes, pelo reconhecimento da responsabilidade objetiva da empresa pelo acidente. “Indubitavelmente, o condutor de motocicleta está mais sujeito a acidentes do que o motorista dos demais veículos automotores urbanos”, destacou.

 

Ainda de acordo com a relatora, a periculosidade desse tipo de trabalho consta do parágrafo 4º do artigo 193 da CLT. Dessa forma, não há a necessidade de comprovar culpa da empresa pelo acidente, bastando a relação de causa com o trabalho. A decisão foi unânime.

 

(RR-7257-90.2012.5.12.0036)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, 15.08.2019

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