O ano de 2010 já iniciou com a discussão de dois assuntos extremamente importantes para a economia do Estado e do país: a redução de horas da jornada de trabalho e o salário mínimo regional – este último em vigor desde 1º de janeiro em Santa Catarina. A preocupação entre a classe empresarial é geral e perfeitamente justificável, pois ambos os tópicos representam profundas mudanças no mercado, com consequências negativas tanto para o empregado, quanto para a empresa.
O Projeto de Emenda à Constituição 235/95, em tramitação no Congresso, prevê a redução de 44 para 40 horas da jornada de trabalho no país sem perda salarial e aumenta de 50% a 75% o adicional a ser pago pelas horas extras. Sob o argumento de que este novo quadro criaria mais empregos, os autores da proposta ignoram o dia a dia das empresas, que já arcam com uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo. O comércio, especificamente os micro e pequenos empresários, enfrentará sérias dificuldades caso a lei seja aprovada, pois não terá condições de absorver ou repassar a elevação dos custos. Neste caso, todos saem perdendo: funcionários que poderão enfrentar o desemprego, os empresários com os cortes e riscos financeiros e o consumidor que inevitavelmente sofrerá com o aumento dos preços.
É nestes momentos que precisamos de cautela e atenção, pois estão sendo debatidos tópicos que vão refletir no desenvolvimento da nossa economia, dos nossos negócios. A classe empresarial deve estar unida e integrada junto às suas entidades representativas, procurando buscar as melhores soluções para estes conflitos.
Na questão do salário mínimo regional, já em vigor no Estado de Santa Catarina, a justificativa amplamente divulgada baseia-se no ganho para os trabalhadores, mas não se pode ignorar o fato de que pode também haver perdas, sem contar no forte impacto na economia. A Lei Complementar 459/09 implica aumento salarial incompatível à realidade regional e ainda desproporcional à capacidade de absorção dos empresários. Municípios como Criciúma, Jaraguá do Sul, Brusque, Joinville, Blumenau, Florianópolis e São José já possuem um piso maior do que o aprovado. No entanto, o impacto da lei nas outras 286 cidades pode resultar em um acréscimo de até 40% no valor praticado e pode refletir na economia dos grandes centros. É importante refletirmos sobre os reais fins de leis deste tipo, pois é preciso que sejam defendidos em primeiro lugar os aspectos econômicos e sociais. No comércio, estamos enfrentando certamente complicações com a questão do primeiro emprego, só para citar um exemplo de prejuízo.
Vamos aproveitar esta oportunidade de debate para lutar efetivamente por leis e projetos que realmente beneficiem não só a nós, empresários, mas a comunidade como um todo. Só assim veremos a concretização de um desenvolvimento econômico justo e socialmente responsável.

 

PAULO CESAR LOPES|Presidente da CDL de Blumenau